20 de setembro de 2020

Líderes costuram acordo no Congresso para analisar veto sobre a desoneração da folha

Um mês depois do veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional deve decidir nos próximos dias se mantém ou não o trecho da MP 936/20 que estende a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2021. Deputados e senadores pressionam para que o tema seja pautado o quanto antes sob o risco de gerar desemprego em áreas como construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação. Líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG) defende com  urgência a derrubada do veto presidencial para não potencializar ainda mais os efeitos da crise econômica.

“A minha posição como senador é que esse veto precisa ser derrubado para garantir o comando previsto no projeto de conversão que estabelecia uma prorrogação dessa desoneração por mais um ano. Isso é fundamental para 17 setores da economia que têm um nível de empregabilidade muito alto e que precisa desse incentivo para manter os empregos”, pontua.

Segundo Rodrigo Pacheco, as lideranças no Senado tentam chegar a um acordo para agilizar a análise de cerca de 40 vetos de Bolsonaro, entre eles o que trata da possibilidade de as empresas estatais de saneamento renovarem os contratos vigentes. Para o senador, aumentar impostos cobrados das empresas a partir de janeiro representa risco aos trabalhadores, já que milhões de famílias brasileiras perderam suas fontes de renda.

“Em um momento de pandemia, de aumento do desemprego, temos que permitir para aqueles [setores] que estão empregando em grande quantidade tenham condições de continuar a empregar. Isso é fundamental no Brasil nesse momento, por isso o veto precisa ser derrubado para garantir a desoneração da folha de pagamento”, reforça Pacheco.

Um dos segmentos que pode ser afetado é o de transporte público. Segundo o presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, a pandemia gerou prejuízos de R$ 3,72 bilhões até o momento, com queda de 60% no número de passageiros. Já vivendo um cenário crítico, Cunha avisa que se o Congresso mantiver o veto de Bolsonaro, as empresas concessionárias de ônibus podem chegar ao colapso.

“Se os governos não socorrerem as empresas, não socorrerem o transporte público nesse momento de crise, o serviço vai virar o caos. Se o fim da desoneração vier, é mais problema. As empresas vão paralisar mais rápido. Não é somente o problema do desemprego, o serviço vai parar”, alerta.

O setor calçadista também teme uma nova despesa levará negócios à falência. O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, estima que mais de 60 mil postos de trabalho foram fechados desde o início da pandemia. Número que pode ser maior caso a desoneração não seja prorrogada.

“Além do impacto na questão do emprego, a reoneração da folha de pagamento aumentaria em mais de R$ 570 milhões a carga tributária para empresas calçadistas, em apenas um ano. A prorrogação por seis meses não resolve. Primeiro porque não existe orçamento para apenas seis meses, segundo porque estamos em plena reestruturação do setor calçadista. A não prorrogação da desoneração para 2021 vai gerar mais desemprego que em 2020”, argumenta Ferreira.

O que está em jogo

O benefício da desoneração da folha de pagamento foi criado em 2011 com o objetivo de estimular a contratação. Inicialmente, a medida alcançava 50 setores da economia, mas hoje engloba apenas 17. Pelas regras atuais, as empresas contribuem com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de recolher 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social, a chamada contribuição patronal. Em 2019, segundo o governo federal, o incentivo gerou custo de R$ 9,9 bilhões.

Em junho, o Congresso ampliou a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021, por meio da MP que autorizou a suspensão de jornada e a redução de salário. A equipe econômica justificou que a aumentar a vigência da medida colocaria em risco o já apertado orçamento federal e, por isso, Bolsonaro sancionou a lei garantindo o benefício somente até o fim desse ano.

A decisão desagradou o setor produtivo, que enviou documento assinado por 36 entidades ao presidentes da Câmara e do Senado solicitando manter a desoneração. Segundo a carta remetida ao Congresso, mais de seis milhões de empregos estão em jogo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a se declarar a favor da derrubada do veto. Maia acredita ser “perfeitamente possível” ampliar em um ano a desoneração, por considerar que o impacto fiscal nessa situação seria menor que possíveis perdas econômicas e sociais causadas pela demissão em massa de trabalhadores. 

“Eu acho que a melhor fonte para financiar a desoneração é a redução de despesa pública. A gente não deve transferir para sociedade essa responsabilidade. A responsabilidade de se gerar uma desoneração, no meu ponto de vista, é do governo federal, que precisa abrir espaço no orçamento existente nas receitas para cobrir essa desoneração”, alega.

Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), exige que as bancadas fechem acordo para discutir em bloco os vetos pendentes. Se isso ocorrer, há possibilidade de convocar sessão conjunta na terça (11) ou quarta-feira (12). No caso da desoneração da folha, Alcolumbre tenta um acordo com o governo para colocar a pauta em votação.