Novas regras para requerimento de pensão por morte

Olá, neste mês vamos abordar um tema que tem dado o que falar após a reforma da Previdência, a Pensão por morte.

Você sabia que o prazo para requerimento mudou?

Que partir de 1° de janeiro de 2021 existe uma classificação de recebimento por idade? Sendo que nem todos os beneficiários terão pensão por morte vitalícia?

Você sabia que os valores recebidos também não são mais recebidos de forma integral?

Hoje vou falar sobre a classificação da idade para recebimento, mudado recentemente pela portaria 424/2021.

Para os óbitos ocorridos a partir de 1ª de janeiro de 2021, a pensão por morte terá manutenção pelos seguintes períodos, de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, e se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável:

  • I – três anos, com menos de vinte e dois anos de idade;
  • II – seis anos, entre vinte e dois e vinte e sete anos de idade;
  • III – dez anos, entre vinte e oito e trinta anos de idade;
  • IV – quinze anos, entre trinta e um e quarenta e um anos de idade;
  • V – vinte anos, entre quarenta e dois e quarenta e quatro anos de idade;
  • VI – vitalícia, com quarenta e cinco ou mais anos de idade.

Pensão por morte vitalícia:

Assim, para os óbitos ocorridos a partir de 1ª de janeiro de 2021, a pensão por morte do cônjuge ou companheiro só será vitalícia se houver preenchimento cumulativo dos seguintes critérios:

O falecido tiver vertido mais de 18 contribuições para o INSS.

O casamento ou a união estável ter iniciado há pelo menos dois anos antes do óbito.

O beneficiário contar com 45 anos da data do óbito do segurado.

Na próxima edição irei falar sobre a IMPORTANTE data de requerimento para recebimento de atrasados.

By Dra. Priscila Moreira Marcondes

Formada em Direito pela Faculdade Santa Cruz de Curitiba. Pós graduanda em direito previdenciário pela Faculdade Legale. Especialista da Área trabalhista e previdenciária. Realizou o curso de aplicabilidade do direito constitucional pelas faculdades Santa Cruz. Formada em Coach de gestão de empresas e escritórios de advocacia em 2019.