12 de agosto de 2020

Projeto de Lei deve criar Plano de retomada das atividades após a pandemia

Desde que foi reconhecido o estado de calamidade pública, o Brasil tenta definir a melhor maneira de retomar as atividades econômicas em meio à pandemia do novo coronavírus. E para fazer isso de maneira padronizada e com aval de especialistas, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2430/20, que institui o “Plano Protege Brasil em Defesa da Vida”. O PL já está sendo apreciado e se for aprovado no plenário, cria regras para o retorno gradual e seguro das atividades em todas as áreas. 

O texto que tramita na Câmara deve estabelecer marcos seguros para a transição gradual entre as medidas de isolamento necessárias ao controle da doença e o retorno das atividades sociais e econômicas sem se esquecer, claro, de proteger a vida da população, principalmente a mais vulnerável.

O deputado federal, Alexandre Padilha, autor da proposta, explica que foram observadas situações diversas em vários países, como os Estados Unidos, o que dá base para mais acertos.

“O Governo Federal, governos estaduais, municipais e empresários não têm o direito de repetir no Brasil os mesmos erros cometidos por alguns países e regiões no hemisfério Norte. A grande vantagem do Brasil é que o outono e inverno ocorre depois dos países do hemisfério Norte. Podemos aprender o que deu certo e o que deu errado”, aponta o parlamentar. “A ideia central do Plano Protege Brasil em Defesa da Vida é estabelecer uma barreira para ideias genocidas de reabertura da atividade econômica em meio a um pico de progressão da doença.”

Padilha explica que vários países construíram parâmetros nacionais para que regionalmente cada governo local estabelecesse seu processo de reabertura das atividades econômicas. Para ele, o importante agora é o Brasil traçar um planejamento que execute isso de forma segura, para que não aconteça o efeito sanfona, com um ciclo de abertura e fechamento das atividades.

“A pior coisa que pode acontecer é um processo de reabertura sem planejamento, porque além de afetar a vida ele vai afetar a economia. Na medida que esse efeito sanfona desorganizado que estamos vivendo acontece, os atores econômicos não sabem no que acreditar e se podem, mesmo, planejar com segurança o retorno”, aponta Padilha.

Comitê

O PL cria o Comitê Nacional de Especialistas em Saúde para Combate à Pandemia da Covid-19, com a finalidade de assessorar os governantes de todos os entes federados na adoção de medidas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. A ideia é que o retorno não cause impacto na estrutura de atendimento da saúde pública. Isso porque foi observado que processos precipitados de reabertura levaram ao aumento de casos e, consequentemente, a uma maior pressão sobre a rede hospitalar do SUS.

O comitê seria presidido pelo ministro da Saúde e teria 27 integrantes não remunerados, todos eles “especialistas reconhecidos pela comunidade científica, de renome nacional e internacional, reputação ilibada e reconhecidos trabalhos em prol da sociedade”. Neste grupo haverá membros indicados pela Presidência da República, pelo MCTI, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado, e pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, é possível ter a presença de representantes de entidades.

Padilha explica que além do Comitê Nacional, cada estado deverá montar seu próprio comitê, uma vez que os parâmetros são nacionais, mas as decisões e execuções serão realizadas de acordo com a realidade de cada região.
“Para participar desse processo de reabertura, a região, o estado, tem de ter um comitê de especialistas formado, definido, que acompanhe os processos, que defina parâmetros, como por exemplo o percentual de lotação dos hospitais ou quais as questões para reabertura rápida de leitos hospitalares”, ressalta.

Queda sustentada de casos

O projeto é baseado em marcos seguros que precisam ser alcançados antes da determinação de qualquer reabertura das atividades econômicas. Padilha destaca que uma das principais questões de ordem técnica é a observação de que há, comprovadamente, uma diminuição de casos da Covid-19 na região. Ou seja, só há liberação se o ente federado registrar queda significativa e constante durante duas semanas.

“Nós estamos aprendendo com o que o mundo fez. Nenhum país autorizou a abertura de uma região da atividade econômica sem 14 dias de redução, ou seja, de queda sustentada de casos confirmados e casos suspeitos. Incluindo casos suspeitos porque o Brasil é um país que faz pouca testagem”, explica.

A preocupação com a ocupação hospitalar e a capacidade de rápida instalação de novos leitos de UTI são outros parâmetros a serem seguidos. A porcentagem de ocupação máxima das unidades para determinar a reabertura das atividades será indicada pelo comitê local, já que cada região possui sua particularidade.

“Os critérios serão nacionais, mas a decisão de execução é regional”, ressalta Padilha. “Não pode ser nem um município isolado nem um estado inteiro pensando de forma igual. Tem uma diversidade regional no estado, mas também não pode ser decisão isolada em um município porque a rede de saúde não é restrita ao município. Muitas vezes o município toma uma decisão de abertura e quando precisa de atendimento busca a rede de um outro município.”

Hemerson Luz, médico infectologista do Hospital das Forças Armadas em Brasília, explica que as curvas de infecção e comportamento da doença são diferentes em cada região do Brasil e isso precisa ser levado em conta, principalmente agora em que a pandemia tende a diminuir e que os setores começam a se organizar para a reabertura das atividades. 

“Na verdade faltava uma iniciativa como essa, tendo em vista como a pandemia está se manifestando no mundo todo, com a diminuição dos casos. E isso vai ocorrer no Brasil. Esse Plano é importante para considerar quais os setores que podem voltar e de que forma eles vão atuar.” 

Transparência

Para que o “Plano Protege Brasil em Defesa da Vida” seja executado com eficiência, os entes federados precisarão dar transparência total aos dados. Além de atualizar os dados epidemiológicos e de ocupação hospitalar, é preciso que cada um seja preciso quanto às regras para a reabertura de cada atividade econômica, com parâmetros bem específicos para empresários e trabalhadores.

A expectativa é de que o Projeto de Lei seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados até a próxima semana para votação.